Requerimento nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
44666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe ao Legislativo em qual setor da Administração será expedida a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada através da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
Indexação
Observação