Ofício da Administração Municipal nº 18 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício da Administração Municipal

Ano

2020

Número

18

Data de Apresentação

02/03/2020

Número do Protocolo

44786

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício nº 21/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia informarem ao Legislativo se consta nos planos da atual administração a implantação de um programa visando a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto para as famílias pompeenses beneficiárias do Cadastro Único, programa do Governo Federal.
    Informa que é preocupação constante não só daquela Autarquia, mas também do Poder Executivo, minimizar o sofrimento daquelas pessoas incluídas no Cadastro Único, e que dessa forma já disponibiliza tarifas acessíveis àqueles consumidores reconhecidos como de baixa renda, que pouco consomem.
    Informa, ainda, que aquela Autarquia envidará esforços visando estudos para analisar a possibilidade de implantação de um programa envolvendo os consumidores inscritos no Cadastro único, sem impactar o orçamento.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 44786/2020, Data Protocolo: 03/03/2020 - Horário: 13:17:56