Indicação nº 114 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
114
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
44897
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do SAAE, as seguintes medidas, enquanto perdurar o período da Pandemia do COVID-19: a isenção da tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia às famílias cadastradas como baixa renda; e a diminuição dos valores da atual tabela de cobrança de tarifa de águas praticada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no mínimo em 20 por cento às demais famílias pompeenses.
Indexação
Observação