Indicação nº 115 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
115
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
44898
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que enquanto houver a necessidade de que os estabelecimentos comerciais permaneçam fechados, período da Pandemia do COVID-19, não seja realizada a cobrança dos Impostos municipais que os estabelecimentos comerciais figurem como polo passivo, como por exemplo o IPTU e o ISS.
Indexação
Observação