Projeto de Lei nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
44927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de abril de 2020, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada