Indicação nº 161 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
161
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
44981
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma campanha junto aos estabelecimentos mencionados a Lei Municipal n° 2518/2013, que “Torna obrigatória a divulgação de mensagem visando o combate ao abuso e a
exploração sexual de crianças e adolescentes em locais que especifica " visando o seu cumprimento.
exploração sexual de crianças e adolescentes em locais que especifica " visando o seu cumprimento.
Indexação
Observação