Ofício da Administração Municipal nº 113 de 2020

Ofício nº 156/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 241/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para que envie uma listagem contendo informações quanto aos valores de verbas que foram envidas ao Município de Pompeia para a área da saúde através de Deputados nos últimos cinco anos, bem como que seja enviado a esta Casa uma lista contendo as informações dos repasses da União e do Estado.
Informa que os valores referentes aos repasses financeiros federais e estaduais, bem como, de emendas parlamentares destinadas à saúde, estão disponíveis nos respectivos portais de transparência, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação.