Moção nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
45905
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, ao Presidente da Assembleia Legislativa e aos Líderes Partidários naquela Casa Legislativa, manifestando APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
Indexação
Observação