Projeto de Lei nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
48489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada