Indicação nº 636 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
636
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
49147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Senhora Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, ao Conselho Tutelar de Pompeia e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que estudem junto ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência a realização de uma campanha publicitária em jornais, rádios, internet, bem como nas unidades de saúde, escolas, repartições públicas, comércio, com a divulgação de ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que promovam informações e orientação à população, bem como o incentivo ao cumprimento da Lei Municipal 2.518/2013.
Indexação
Observação