Requerimento nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
49787
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Senhora Prefeita que informe se foi celebrado convênio após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com a finalidade de conceder gratificação mensal a título de “pró-labore”, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), aos efetivos da Policia Militar e da Policia Civil para a prestação de serviços na atividade comunitária de policiamento no município de Pompeia, bem como esclareça os motivos pelos quais os servidores efetivos da Polícia Civil do município ainda não estão recebendo os valores previstos.
Indexação
Observação