Ofício da Administração Municipal nº 26 de 2023

Ofício nº 070/2023, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe se na realização da vistoria de terrenos e imóveis visando o combate e prevenção à dengue e outras doenças, tem cumprido o que determina os parágrafos 1º e 2º do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.527, de 12 de dezembro de 2013, que Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, quando da ausência de pessoa no local da vistoria.
Encaminha esclarecimentos.