Ofício da Administração Municipal nº 30 de 2023

Ofício nº 62/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 388/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações sobre a realização de consulta à comunidade cultural em nosso Município, conforme a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Informa que o Município possui o Conselho Municipal de Cultura, utilizado para consulta perante a comunidade artística, bem como para realizar o fomento sobre as ações culturais de forma variada, por conseguinte, respeitando o previsto na Lei Complementar nº 195/2022, em seu art. 4º.