Projeto de Lei nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
50008
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.089, de 30 de junho de 2022, que institui o Código de Posturas do Município de Pompeia, para dispor sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos recintos de diversões públicas, em eventos e shows.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada