Indicação nº 479 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
479
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
50333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde que realizem estudos para a elaboração de um protocolo voltado para a prevenção e o tratamento de agressões às mulheres em restaurantes, bares, casas de eventos, repartições públicas e espaços particulares.
Indexação
Observação