Projeto de Lei nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
51068
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação constante no § 4 do art. 1º da Lei nº 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de pró-labore a policiais civis e militares a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.402, de 8 de fevereiro de 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada