Ofício da Administração Municipal nº 16 de 2024

Ofício Nº 035/2024, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 43/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, solicitando ao Superintendente do Departamento de Higiene Saúde de Pompeia (DHS) que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas completa e discriminada da DESPESA, do exercício de 2023, referente ao Incentivo Financeiro Adicional previsto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE), preconizada pela Lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Informa que, durante o exercício de 2023, foram dispensados RS 3.504.698,59 (três milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), para o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), destes, RS1.524.864100 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), foram recursos federais, provenientes do Ministério da Saúde e, R$ 1.979,834,59 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), foram complementados com recursos municipais, provenientes do Tesouro Municipal.