Expediente recebido de diversos nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Expediente recebido de diversos
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
51512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Especial da Deputada Estadual Professora Bebel que encaminha para conhecimento de todos os Senhores Vereadores Cópia do Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) 15/2024, que susta os efeitos do Decreto 68.415/2024, do Governador do Estado, que joga sobre as costas das famílias o custeio de profissional (atendente pessoal) para acompanhamento de estudantes com deficiências nas escolas estaduais, ou, ainda, que a própria família faça esse acompanhamento.
Indexação
Observação