Ofício do Executivo nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
51711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício GP Nº 168/2024, em atenção o Requerimento nº 180/ 2024, de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicitou ao Executivo informações sobre se pretende enviar a este Legislativo Projeto de Lei instituindo Auxílio Doença aos servidores que venham a se afastar do trabalho por força de doença ou acidente de trabalho pelo período superior a trinta dias.
Informa que já foi solicitado ao Setor Jurídico desta Administração que faça estudos visando a concessão desse auxílio.
Informa que já foi solicitado ao Setor Jurídico desta Administração que faça estudos visando a concessão desse auxílio.
Indexação
Observação