Indicação nº 370 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
370
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
51903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Executivo Municipal a edição de decreto, com a máxima urgência, que regulamente o processo de escolha dos diretores, autorizado pela Lei Ordinária nº 3.206/2023, que estabeleceu a eleição dos diretores, bem como do respectivo edital de inscrições, a fim de que o município possa ser habilitado para receber recursos oriundos da Complementação VAAR.
Indexação
Observação