Projeto de Lei nº 61 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
61
Data de Apresentação
26/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1758/96, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 131 E 140 DA LEI FEDERAL Nº 8069/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação