Projeto de Lei nº 100 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1952
Número
100
Data de Apresentação
15/12/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A TABELA 14 DO ATO 3 DE 10 DE JANEIRO DE 1939.
Indexação
Observação