Projeto de Lei nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proibe o despejo de águas pluviais na rede coletora de esgotos do SAAE, o despejo de esgoto e de águas residuais nas sarjetas das vias públicas e nas galerias de águas pluviais e dá outras providências.
Indexação
Observação