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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.

Acrescenta programa ao plano plurianual para o período de 1994 a 1997.

Dispõe sobre a concessão, pela Prefeitura Municipal de Pompéia, de projeto de construção, ampliação ou reforma gratuitamente, para moradia econômica.

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do poder executivo.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Servidor Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.

Dá denominação a via pública.

Autoriza o Executivo a conceder Bolsa de Estudos aos servidores municipais.

Autoriza o executivo a conceder abono especial de aniversário aos servidores municipais.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponíveis no municipio e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do poder esecutivo.

Dispõe sobre a destinação de cestas básicas de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais, inativos e pensionistas.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a celebrar termos de convênios, de adiantamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento objetivando a realização da 6ª Festa do Peão Boiadeiro, bem como da 2ª mostra Agro-Pecuária e Industrial de Pompéia.

Concede isenção do pagamento das prestações mensais aos compromissários mutirantes e dá outras providências.

Altera a redação do ìtem 2, do artigo 1º da Lei nº 1580/94.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponíveis no municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no municipio e dá outras providências.

Dispõe sobre a conversão dos preços públicos e das tarifas dos serviços públicos em - URV - Unidade Real de Valor.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas do transporte coletivo urbano, por gestantes.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do poder executivo.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.608, de 06 de junho de 1994.

Isenta os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente até dois salários minimos do pagamento das taxas e impostos sobre a propriedade predial que lhes sirva de moradia.

Dispõe sobre área de terreno urbano destinado a implantação do Distrito Industrial II de Pompéia.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à clase dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencenteà classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponiveis no municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no municipio e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao artigo 90 da Lei 1.175, de 27 de dezembro de 1983.

Estima a receita fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1995.

Autoriza a Prefeitura municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São paulo, recursos Financeiros a fundo perdido.

Isenta as gestantes do pagamento de tarifas nos ônibus do serviço municipal de transporte coletivo de Pompéia.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área em terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Municipio e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar novalor de R$ 938.500,00, às dotações do orçamento vigente.

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do poder executivo.

Revoga a Lei nº 1608, de 06 de Junho de 1994.

Revoga a Lei nº 1609, de 06 de Junho de 1994.

Permuta área de terra com Espólio de Santiago Martins corral, sucessorese ou herdeiros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - e providências correlatas.

Revoga artigo e parágrafos da lei nº 1175, de 27 de Dezembro de 1983.

Majora valor venal para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no municipio e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00, às dotações do orçamento vigente.