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CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE EMPREGOS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAAS HIDROGRÁFICAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

INCLUSÃO DA VILA DE PAULÓPOLIS NO PERÍMETRO URBANO DE POMPÉIA.

INCLUSÃO DE ÁREA RURAL NO PERÍMETRO URBANO.(àrea rural localizada na Fazenda Jacutinga)

REVOGA A LEI Nº 1757/96.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1919/01

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POMPÉIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE POMPÉIA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DA CRIANÇA ALICE ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA VILA AUDÊNIA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO BANCO DO POVO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1937/01.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2002.

INSTITUI O PREÇO PÚBLICO COMO FORMA DE REMUNERAÇÃO PELO USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE INUMAÇÃO, EXUMAÇÃO E PERPETUIDADE COMUM NOS CEMITÉRIOS DE POMPÉIA E DA VILA DE PAULÓPOLIS.

ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL 1998 A 2001 E À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE R$20.000,00.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE R$42.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SIDNEY GREGÓRIO DOS SANTOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INCLUI NO PERÍMETRO URBANO IMÓVEL RURAL DESTACADO DA FAZENDA JACUTINGA.(Jardim América)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1468/91 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE POMPÉIA, EM ADMITIR, NO MÍNIMO 60% DOS EMPREGADOS ENTRE OS MORADORES DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º DA LEI Nº 1762/96 QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM MENSALMENTE ATÉ O DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º E AO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI 1744/96, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 1525/93, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINAS PARA PASTEURIZAÇÃO DO LEITE EM ESTÁBULOS PRODUTORES E A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DO LEITE ASSIM PROCESSADO PELOS PRODUTORES JUNTO AOS CONSUMIDORES, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1758/96, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 131 E 140 DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA IRMÃOS UEMURA MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BENJAMIM CONSTANT 465, NESTA CIDADE, PARA A INSTALÇAÕA DA COOPERATIVA DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DA 99ª ZONA ELEITORAL OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMPÉIA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SONIA MARIA BONFIM CRISTANELLO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO DISTRITO DE NOVO CRAVINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1758/96, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 131 E 140 DA LEI FEDERAL Nº 8069/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA O VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SAÕ PAULO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA.