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IND 501/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito tapar um buraco existente na Rua Domingos Gregório, localizada no Núcleo Tufic Baracat.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32964/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:43:58
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 502/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito providenciar a limpeza de todas as bocas de lobo do Município.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32965/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:44:01
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 503/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito aumentar a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar que hoje é equivalente à referência 7-A do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32966/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:44:04
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 504/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito construir um estacionamento defronte do Colégio "Shunji Nishimura", nos moldes da construção na Rua Epaminondas de Toledo Pizza.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32967/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:44:10
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 505/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito instalar corrimãos na escada do prédio onde está situada a Prefeitura Municipal.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32968/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:44:13
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 506/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de construir um obstáculo na Rua Nelo Antonio Corradi.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32969/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:44:18
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 507/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito entrar em entendimentos com os proprietários de carroças para que providenciem bolsas coletoras de detritos fecais dos animais.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32970/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:44:28
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 508/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Senhor Prefeito a realização da demarcação das vagas especiais para idosos e portadores de necessidades especiais nas imediações do prédio do Fórum.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32982/2011, Data Protocolo:
06/12/2011 -
Horário: 10:10:25
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 509/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Senhor Prefeito que efetue a limpeza de área localizada na estrada de acesso ao Morro Azul, defronte do Jardim José Januário.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32983/2011, Data Protocolo:
06/12/2011 -
Horário: 10:11:58
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 510/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito a iluminação no Cemitério Municipal, especialmente na parte baixa.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32984/2011, Data Protocolo:
06/12/2011 -
Horário: 10:12:02
Autor:
Elcio Rigotto Zapparoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 511/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito recapear a camada asfáltica da Pista de Cooper "Pedro Corradi".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32985/2011, Data Protocolo:
06/12/2011 -
Horário: 10:12:05
Autor:
Fidelcino Figueiredo Bernardo (Lorinha)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 512/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito que encaminhe um Projeto de Lei a esta Casa aumentando o valor do tíquete-alimentação dos servidores municipais para R$ 400,00.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32986/2011, Data Protocolo:
06/12/2011 -
Horário: 10:12:12
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 513/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente da Municipalidade melhorar a camada asfáltica da Rua Canadá, no trecho localizado atrás do Supermercado Líder.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32987/2011, Data Protocolo:
06/12/2011 -
Horário: 10:12:15
Autor:
Valdir Cervelin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 514/2011 - Indicação
Ementa: Sugere à Divisão Municipal de Educação e Cultura a realização de atividades de lazer e culturais no período de férias escolares.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Protocolo: 32999/2011, Data Protocolo:
13/12/2011 -
Horário: 9:54:47
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 515/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito estender auxílio transporte gratuito aos estudantes universitários, de cursos técnicos e profissionalizantes até o término do mês de dezembro no próximo ano.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Protocolo: 33000/2011, Data Protocolo:
13/12/2011 -
Horário: 9:55:26
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 516/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho Municipal de Trânsito medidas para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela Avenida dos Expedicionários de Pompeia.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Protocolo: 33001/2011, Data Protocolo:
13/12/2011 -
Horário: 9:55:29
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 517/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito providenciar banheiros para serem utilizados nos dias de feiras na Fepasa e Vila Paulina.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Protocolo: 33002/2011, Data Protocolo:
13/12/2011 -
Horário: 9:55:31
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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IND 518/2011 - Indicação
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito melhorar a camada asfáltica na confluência da Rua Francisco Savério com a Rua Orlando Benedini.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Protocolo: 33003/2011, Data Protocolo:
13/12/2011 -
Horário: 9:55:34
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 1/2011 - Moção
Ementa: Manifesta aplauso ao Comitê Paraolímpico Brasileiro por ter representado o País, com distinta galhardia, no Campeonato Mundial Paraolímpico de Atletismo realizado na Nova Zelândia.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 32064/2011, Data Protocolo:
22/02/2011 -
Horário: 8:38:11
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 2/2011 - Moção
Ementa: Manifesta aplauso ao corpo clínico e aos funcionários da Santa Casa de Pompeia pelo inestimável serviço que está sendo prestado aos cidadãos pompeenses.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 32065/2011, Data Protocolo:
22/02/2011 -
Horário: 8:38:43
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 3/2011 - Moção
Ementa: Manifesta apelo ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia para que intercedam junto aos seus associados, principalmente os proprietários de supermercados, para que estudem a possibilidade de oferecer descontos aos clientes que trouxerem de casa as suas próprias embalagens.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 32066/2011, Data Protocolo:
22/02/2011 -
Horário: 8:40:11
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rogério Teixeira Barbosa - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 4/2011 - Moção
Ementa: Moção de solidariedade ao povo japonês, através da Associação Cultura e Esportiva de Pompeia.
Apresentação: 29 de Março de 2011
Protocolo: 32167/2011, Data Protocolo:
29/03/2011 -
Horário: 9:19:02
Autor:
Todos Vereadores - Câmara Municipal de Pompéia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 5/2011 - Moção
Ementa: Manifesta apoio, junto à Presidência da Câmara dos Deputados, ao PL 275/2011, de autoria do Deputado Chico Lopes, que proíbe as empresas de telefonia celular de cobrar adicional de deslocamento quando o assinante estiver em cidades atendidas pelas mesma rede da empresa contratada.
Apresentação: 19 de Abril de 2011
Protocolo: 32222/2011, Data Protocolo:
19/04/2011 -
Horário: 8:52:53
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 6/2011 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO à Câmara dos Deputados visando a aprovação da PEC 300, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", ou seja, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
Apresentação: 26 de Abril de 2011
Protocolo: 32238/2011, Data Protocolo:
26/04/2011 -
Horário: 9:01:01
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 7/2011 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Mário Gonçalves Gamero pelos relevantes serviços prestados em nossa comunidade.
Apresentação: 26 de Abril de 2011
Protocolo: 32239/2011, Data Protocolo:
26/04/2011 -
Horário: 9:01:27
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 8/2011 - Moção
Ementa: Manifesta apoio à Comissão Consultiva Mista do IAMSPE na luta para garantir a contrapartida financeira do Governo Estadual ao orçamento do IAMSPE e na implementação de um Conselho de Administração paritário.
Apresentação: 24 de Maio de 2011
Protocolo: 32314/2011, Data Protocolo:
24/05/2011 -
Horário: 15:06:10
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 9/2011 - Moção
Ementa: Manifesta apoio ao Projeto de Lei 463/2011, do Deputado Estadual Hamilton Pereira, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2011
Protocolo: 32419/2011, Data Protocolo:
28/06/2011 -
Horário: 8:47:36
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 10/2011 - Moção
Ementa: Moção de Apelo ao Executivo de Pompeia visando a construção de uma nova ponte ou que efetue uma completa reforma na ponte de madeira existente sobre o Córrego Jacutinga, nas proximidades da Fazenda Água Negra.
Apresentação: 14 de Julho de 2011
Protocolo: 32469/2011, Data Protocolo:
14/07/2011 -
Horário: 15:21:49
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 11/2011 - Moção
Ementa: Insere em ata Moção de Aplauso à Zootecnista Nadia Ferreira Dibiasi, Chefe da Casa da Agricultura de Pompeia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no município e pela organização do 1º Encontro Comemorativo ao Dia do Agricultor, realizado no dia 28 de julho, no Salão de Festas do Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanam.
Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Protocolo: 32516/2011, Data Protocolo:
02/08/2011 -
Horário: 13:50:25
Autor:
Elcio Rigotto Zapparoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 12/2011 - Moção
Ementa: Manifesta apelo ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como às liderança partidárias, para que se empenhem visando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 41/2009, que cria cargos necessários para a instalação da 2ª Vara da Comarca de Pompeia.
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Protocolo: 32557/2011, Data Protocolo:
16/08/2011 -
Horário: 10:00:53
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 13/2011 - Moção
Ementa: Insere em ata voto de congratulações com todos os pais pela comemoração do seu dia.
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Protocolo: 32558/2011, Data Protocolo:
16/08/2011 -
Horário: 10:00:53
Autor:
Fidelcino Figueiredo Bernardo (Lorinha)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 14/2011 - Moção
Ementa: Manifesta apoio à aprovação de projeto de lei, do Senado Federal, que trata do seguro obrigatório para veículos automotores - DPVAT.
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Protocolo: 32559/2011, Data Protocolo:
16/08/2011 -
Horário: 10:00:53
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 15/2011 - Moção
Ementa: Solicita o apoio do Presidente e Lideranças Partidárias na Câmara dos Deputados, visando a aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal que reduz para 60 anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela Previdência Social.
Apresentação: 26 de Agosto de 2011
Protocolo: 32582/2011, Data Protocolo:
26/08/2011 -
Horário: 9:47:18
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 16/2011 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao Jovem Cássio de Araújo Moura Rodriguez pela iniciativa de sugerir providências a administração municipal em questões importantes para a nossa comunidade.
Apresentação: 26 de Agosto de 2011
Protocolo: 32583/2011, Data Protocolo:
26/08/2011 -
Horário: 9:47:18
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 17/2011 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao Colégio Absoluto pela passagem de mais um aniversário.
Apresentação: 13 de Outubro de 2011
Protocolo: 32742/2011, Data Protocolo:
13/10/2011 -
Horário: 8:35:27
Autor:
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 18/2011 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso para a Senhora Elenirce Pedroso Pereira Mendes de Oliveira por um gesto de cidadania que realizou na Vila de Paulópolis.
Apresentação: 1 de Novembro de 2011
Protocolo: 32825/2011, Data Protocolo:
01/11/2011 -
Horário: 9:55:16
Autor:
Valdir Cervelin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 19/2011 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO à Emenda, de iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012, que visa destinar recursos aos municípios com até 50 mil habitantes através de emendas populares aprovadas em audiências públicas.
Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Protocolo: 32859/2011, Data Protocolo:
08/11/2011 -
Horário: 9:38:12
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 20/2011 - Moção
Ementa: Manifesta aplauso à senhora Eugência Oliva Beraldo pela organização da festa para as crianças, que foi realizada no dia 6, no Núcleo Tufic Baracat.
Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Protocolo: 32860/2011, Data Protocolo:
08/11/2011 -
Horário: 9:38:29
Autor:
Rafael Garcia Barnabé dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 21/2011 - Moção
Ementa: Aplauso ao Deputado Estadual Campos Machado (PTB) pela conquista de R$ 50.000,00 para a Santa Casa de Pompeia.
Apresentação: 17 de Novembro de 2011
Protocolo: 32896/2011, Data Protocolo:
17/11/2011 -
Horário: 11:06:40
Autor:
Rogério Teixeira Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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MOCAO 22/2011 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso do Deputado Arlindo Chinaglia pela conquista de um micro-ônibus para Pompeia.
Apresentação: 29 de Novembro de 2011
Protocolo: 32954/2011, Data Protocolo:
29/11/2011 -
Horário: 9:43:12
Autor:
Luiz Fernando Vidrich Pazin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 1899
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PC 1/2011 - Parecer Tribunal de Contas
Ementa: Processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal e respectivo parecer prévio relativo ao exercício de 2009.
Apresentação: 5 de Julho de 2011
Protocolo: 32436/2011, Data Protocolo:
05/07/2011 -
Horário: 14:53:52
Autor:
Executivo - Outros
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2011
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PDL 1/2011 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2009.
Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Protocolo: 32510/2011, Data Protocolo:
02/08/2011 -
Horário: 13:48:26
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - 2007
Executivo - Outros
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 01/2011, de 02 de agosto de 2011
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PL 1/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes universitários, e de cursos técnicos e profissionalizantes.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31983/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:27
Autor:
Executivo - Outros
Oscar Norio Yasuda - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31984/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:27
Autor:
Executivo - Outros
Oscar Norio Yasuda - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31985/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:27
Autor:
Executivo - Outros
Oscar Norio Yasuda - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31986/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:27
Autor:
Executivo - Outros
Oscar Norio Yasuda - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS do Município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31987/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:28
Autor:
Executivo - Outros
Oscar Norio Yasuda - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31988/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:28
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.232, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de Pompeia.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31989/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:28
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.333, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste aos vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Protocolo: 31990/2011, Data Protocolo:
25/01/2011 -
Horário: 11:25:28
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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