Lei Ordinária nº 2.399, de 27 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2399
Ano
2011
Data
27/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.233, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste aos vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica