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Ofício C.C.A. nº 678/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, cópia da Decisão e do Acórdão referente ao Processo TC-001950/004/13, da Prefeitura Municipal de Pompeia, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo referente a contratação da empresa Confecções Savian Ltda - EPP, que objetivou a aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos da rede municipal para o ano de 2011.

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros.

Ofício do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima parabenizando a Mesa Diretora da Câmara.

Ofício nº 0052/2017, da Secretaria de Estado da Cultura, em atenção ao Requerimento nº 16/2017, de autoria do vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Secretário de Estado da Cultura a doação de livros para o Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação datada em 24 de fevereiro de 2017, da Diretoria Técnica da Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no endereço exposto, sendo necessário o prévio agendamento.

Ofício nº 21.027/010/2017, da Gerência Executiva do INSS em Marília, em resposta ao Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao INSS informar quais municípios estão vinculados aquela regional, bem como os valores recolhidos por cada município e os valores pagos aos beneficiários desses municípios. Encaminha planilha contendo os municípios e os valores pagos pelo INSS. E quanto aos valores recolhidos pelos municípios, sugere solicitar à Receita Federal.

Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150.008,47.

Ofício nº 0268/2017, do Diretor da DR7 do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 19/2016 de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou a pintura de sinalização de solo na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, defronte ao Distrito Industrial, na saída de Pompeia para Tupã. Informa que os serviços de conservação especial realizados pela Empresa SENPAR Ltda na Rodovia SP-294, foram concluídos em 15/07/2016, inclusive finalização da sinalização horizontal.

Ofício nº 462/2017, do Ministério da Integração Nacional, informando a disponibilidade de R$ 1.358.747,51 ao município de Pompeia, para a execução de ações de recuperação da infraestrutura destruída/danificada por desastre.

Ofício nº 186/2017, do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, em atenção ao Requerimento nº 52/2017 de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informações à Receita Federal a respeito da arrecadação previdenciária dos municípios que integram a região de Marília.

Ofício nº 068/2017, do Superintendente do DHS, em atenção ao Requerimento nº 96/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informar o valor despendido, bem como cópias do processo de contratação da empresa que iniciou a reforma do antigo prédio do DHS. Informa que foi aberta a Carta Convite nº 15/2015 cujo objeto foi a reforma do imóvel localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 37, e que aquela autarquia efetuou dois pagamentos para a empresa vencedora totalizando R$ 10.463,50. Informa ainda que a empresa vencedora apresentou o valor de R$ 48.000,00 e que a referida obra não foi terminada.

Ofício nº 148.760/17, do Subsecretário da Casa Civil, em atenção ao Requerimento nº 32/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou ao Senhor Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a destinação de uma ambulância para o Município de Pompeia. Informa que o pedido foi encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde e que a mesma informou que se encontra cadastrada a solicitação de uma ambulância para futuro atendimento conforme disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Ofício nº 46/2017, da Unidade Estadual do IBGE em São Paulo, encaminhando prestação de contas sobre as atividades da Comissão Municipal de Estatísticas Agropecuárias do município de Pompeia, bem como solicitam a indicação de um colaborador da Administração Municipal ou da Câmara, para ser interlocutor e responsável direto para as tratativas e encaminhamentos dos assuntos ligados a Fundação IBGE no município.

Carta nº 148/2017, do Consultor de Negócios da CPFL, em atenção ao Requerimento nº 71/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, que solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em Marília, a possibilidade da substituição do poste situado no início da Rua Faustino Baraldi, tendo em vista que o poste é de madeira, e está inclinado, causando insegurança aos transeuntes e moradores que residem nas proximidades. Informa que foi realizado inspeção técnica no referido poste, e constatou-se que o mesmo não apresenta sinais de apodrecimento em sua base, portanto não sendo necessário a sua substituição em caráter emergencial, e não foi detectado perigo de queda e nem perigo aos transeuntes.

Carta nº 152/2017, do Consultor de Negócios da CPFL, em atenção ao Requerimento nº 87/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL a realização de vistoria no poste de iluminação localizado na Rua Adi Rodrigues, defronte do número 329. Informa que foi realizada a inspeção técnica no referido poste e constatou-se que o mesmo não apresenta sinais de apodrecimento em sua base, portanto não sendo necessário a sua substituição.

Carta nº 154/2017, do Consultor de Negócios da CPFL, em atenção ao à Direção Regional da CPFL que informe a possibilidade de substituição dos postes de madeira localizados em toda a extensão da Rua Faustino Baraldi. Informa que foi aberto um protocolo de atendimento com previsão de resposta em até 30 dias, solicitando a previsão orçamentária para substituição dos postes de madeira pertencentes a rede de distribuição, localizados ao longo da Rua Faustino Baraldi.

Manutenção de Dispositivos de Contenção - Município de Pompeia

Ofício nº 290/2017, do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, em atenção ao Requerimento nº 101/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou novamente ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, Edenilson Nunes Freitas, informar qual a arrecadação mensal de contribuição previdenciária, nos últimos seis meses, dos municípios que integram a região de Marília. Informa que consubstanciados nos princípios do Sigilo Fiscal e da Inviolabilidade da Intimidade estão impedidos de fornecer a terceiros qualquer tipo de informação.

Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia.

Ofício Especial do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando as atas de números 001, 002 e 003 das reuniões daquele Conselho.

Ofício do Diretor da CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL, em atenção ao Requerimento nº 103/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, que solicitou à direção da Usina CLEALCO, unidade de Queiroz, informar se aquela Usina tem descartado a vinhaça em nosso Município. Caso informativo, informar se está sendo feito o devido tratamento antes do descarte. Informa que conforme expuseram em reunião realizada no início deste ano, aquela empresa está tomando todas as precauções possíveis e imagináveis quanto a racional utilização da vinhaça nas lavouras; bem como estão ansiosamente aguardando a regulamentação da questão, conforme foi acenado na referida reunião.

Ofício subscrito pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atenção à Moção nº 03/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos demais Vereadores, que manifestou APELO aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos líderes de partidos nas duas Casas Legislativas, para que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, de inciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária. Informa que a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que “Altera os artigos 37, 40, 109, 159, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.”, encontra-se na Câmara dos Deputados, e tão logo a matéria chegue ao Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias à sua tramitação.

Carta Contrato nº 44239, da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 104/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Direção Regional da CPFL a possibilidade de substituição dos postes de madeira localizados em toda a extensão da Rua Faustino Baraldi. Informa que é de responsabilidade do consumidor o custo da obra referente aos serviços de deslocamento/remoção de poste ou rede, conforme artigo 44 da Resolução Normativa 414/ANEEL de 9/9/2010.

Ofício nº 276/2017, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a Ordem Bancária 2017OB801718, emitida em 11/05/2017, referente à execução do Convênio nº 0246/2014, que tem por objeto a Execução de Sistema de Abastecimento de Água.  

Carta nº 180/2017, da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 140/2017, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em Marília, a manutenção no sistema de iluminação pública na Vila de Paulópolis, respectivamente nas vias: Avenida Antônio Rosa, defronte do nº 55 e no final da via sentido Pompeia/Tupã e na Avenida Bonifácio Martins, defronte dos nºs 70, 95, 119 e 132 e em frente à Igreja Assembleia de Deus. Informa que as luminárias apontadas regularizadas, bem como informa os canais de atendimento que agilizam esse tipo de solicitação.

Carta nº 185/2017, da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 138/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em Marília, que informe a possibilidade de substituição do poste de madeira localizado na Rua João Francisco Campoy, no Núcleo Habitacional Tufic Baracat. Informa que não será emitida a previsão orçamentária, uma vez que o referido poste já se encontra no cronograma de obras e substituição referente ao plano plurianual da CPFL Paulista, tendo como data de agendamento previsto para o dia 22 de junho do corrente.

Ofício nº 230/2017, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em relação ao Requerimento nº 110/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Secretaria Nacional das Cidades que informe qual a data estimada para a retomada das obras das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa, bem como qual a data prevista para a respectiva entrega. Informa que se encontra em tramitação no Congresso Nacional proposta de emenda à Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Oferta Pública. Caso efetivada tal medida, será possível avaliar, em conjunto com a Instituição Financeira, a viabilidade de retomada das obras contratadas.

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Pompeia.

Ofício GS 1908/2017, do Secretário de Estado da Educação, em atenção ao Requerimento nº 79/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou à Secretaria de Estado da Educação maior agilidade na realização das obras de reconstrução do muro da Escola Estadual Cultura e Liberdade. Informa que a obra foi autorizada no dia 26/01/2017 pelo Departamento de Gestão e Infraestrutura e que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação vistoriou a unidade Escolar e que o processo encontra-se em fase de contratação.

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos ao município.

Ofício C.C.A. nº 2882/2017 do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, cópias das Decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de 05.05.2016 e 04.05.2017, para conhecimento. As Decisões referem-se ao TC-001949/004/13 que trata do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e CEMAN - Construções e Comércio Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para execução, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário com fornecimento de material e mão de obra. Mantido o julgamento de irregularidade da licitação e do contrato.

Ofício nº 247/2017, do Ministério da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 117, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou apoio visando a instalação de UTI na Santa Casa de Pompeia. Encaminha orientações visando a apresentação de proposta.

Ofício nº 491/2017, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em atenção ao Requerimento nº 156/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Secretário do Emprego e Relações do Trabalho a possibilidade de implantação do Programa Frente de Trabalho do Estado de São Paulo, visando 100 (cem) bolsas para o Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação do Coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho, que informou que a solicitação foi registrada e será atendida de acordo com a dotação orçamentária e análise sócio econômica do Município.

Ofício nº 471/2017, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 122.925,00, referente ao Contrato de Repasse nº 824772/2015/MCIDADES/CAIXA - Processo nº 1027419-58, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompeia, assinado em 24/12/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto a pavimentação asfáltica de vias urbanas da cidade.

Ofício nº 02/2017, do Diretor do Escritório Regional da Casa Civil de Marília convidando para participar das Audiência Pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 do Governo do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 04 de julho, às 10h00, no Auditório do CIESP, em Marília.

Ofício da Câmara Municipal de Marília, solicitando apoio ao Requerimento nº 0660/2017, de autoria do Vereador Wilson Damaceno, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo que envie projeto à Assembleia Legislativa dispondo sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotores.

Ofício nº 185/2017, do Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Fazenda, em atenção ao Requerimento nº 176/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao Secretário de Políticas de Previdência Social que envie a esta Casa os dados mensais de arrecadação de contribuições previdenciárias e de emissão de benefícios do município de Pompeia e dos demais municípios que integram a região de Marília, relativos ao ano de 2016 e até o último mês apurado de 2017. Encaminha os valores de emissão de benefícios previdenciários, e quanto aos dados mensais de arrecadação, sugere que seja solicitado à Unidade de Atendimento ao Contribuinte no Município de Marília, vinculada à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Ofício do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando a ata de nº 05/2017.

Em atenção ao Requerimento nº 203/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde informações quanto ao atendimento da Lei da Transparência. Informa que as referidas informações daquela Autarquia encontram-se disponibilizadas no site do Departamento de Higiene e Saúde através do link “Portal Transparência”.

Ofício nº 315.780/17, da Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 99/2017, de autoria da Bancada do PSDB e subscrito pelo vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin informar a esta Casa de Leis se pretende conceder reajuste salarial aos dedicados servidores estaduais. Informa que as medidas de revisões ou concessões de vantagens pecuniárias de qualquer natureza, estão condicionadas às limitações impostas pelo orçamento e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ofício GSAA/CG/000643, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 124/2017, de autoria dos Vereadores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Exmo. Sr. Arnaldo Jardim, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, solicitando a possibilidade da destinação de um balança comunitária para o MUNICÍPIO DE POMPEIA, destinada a pesagem de caminhões com carga de produtos agropecuários, disponibilizando o seu uso aos agropecuaristas de nossa cidade. Comunica que aquela Secretaria não conta no momento com recursos orçamentários próprios para atender a solicitação.

Ofício GSAA/CG/000644, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 143/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelo vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Exmo. Senhor Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo a possibilidade da destinação para o Município de POMPEIA de mais um Programa Melhor Caminho, com a finalidade de efetuar a realização de obras de recuperação em pelo menos cinco quilômetros da Estrada Municipal da Vila Olinda, sentido à Vila de Novo Cravinhos. Comunica que aquela Secretaria não conta no momento com recursos orçamentários próprios para atender a solicitação.

Ofício nº 0523/2017, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, encaminhando cópia de Notificação de Tomada de Constas Especial, referente ao Contrato de Repasse n° 782927/2013/ME/CAIXA, celebrado com o Município de Pompeia, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo.

Ofício nº 146/2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em atenção ao Requerimento nº 115/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, informar a possibilidade de destinação de unidades habitacionais para o munícipio de Pompeia, tendo em vista a grande demanda. Informa que há um compromisso com o município de Pompeia, de (50) cinquenta unidades habitacionais programadas (convênio assinado por meio do Programa Morar Bem, Viver Melhor, em fase de projetos – empreendimento Pompeia E, em Paulópolis, também denominado Jardim Residencial Bela Vista). Esclarece que a implantação de futuros empreendimentos, além de estar condicionada ao atendimento de todas as providências que competem ao Município, dependerá também dos resultados favoráveis de estudos de viabilidade técnica e financeira, considerando a disponibilidade de recursos.

Carta Contrato nº 45978, da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em atenção ao Requerimento nº 160/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO que solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em Marília, que informe a possibilidade de substituição dos postes de madeira localizado em toda a extensão da Avenida Floriano Peixoto. Informa que é de responsabilidade do consumidor o custo da obra referente aos serviços de deslocamento/remoção de poste ou rede, conforme artigo 44 da Resolução Normativa 414/ANEEL de 9/9/2010.

Ofício CG.C.DER nº 1271/2017, do Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, cópias das Decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de 06/10/2015, 07/04/2017 e 09/06/2017, para conhecimento. As Decisões referem-se ao TC-001948/004/13 que trata do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa MC Penteado Manoel de Tupã, objetivando a contratação de show artístico da banda “Cor do Pecado” para o III Folia.

Ofício GP nº 3318/2017, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 182/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar quais providências estão sendo adotadas com relação ao processo TC – 000244/004/13. Encaminha cópia do despacho proferido em 21 de junho de 2017.

Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município.

Ofício Circular do Deputado Estadual Barros Munhoz, comunicando que tramitam na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei nº 57/2017 e 253/2017, ambos de autoria do Governador do Estado, e que se forem aprovados, gerarão importante repasse de valores aos municípios paulistas.

Ofício nº 6074, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 0771/2017, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, que manifesta apoio ao Prefeito de São Paulo e ao Governador do Estado, pela intervenção recente na área denominada “Cracolândia”.

Ofício da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando para conhecimento cópia da Moção nº 163/2017, de autoria do Vereador Francisco Carlos Candido e outros, que manifesta Apoio aos 2° Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente entre os postos de 1º e 2º Tenentes.