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Ofício GCRMC nº 1442/2019, do Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do inteiro teor das decisões referente aos processos TC-009725.989.18-0 e TC-009822.989.18-2.

Ofício CG.C.DER nº 1775/2019, do Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando da decisão proferida nos processos TC-000854/004/14, TC-000853/004/14 e TC-001165/004/12, referente Licitações e Contratos julgados irregulares e Representação julgada improcedente.

Ofício GS nº 4456/2019, do Chefe de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, Eduardo Barbin, em atenção ao Requerimento nº 77/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou à Secretaria da Saúde do Estado o motivo de não ter sido efetuada a remessa de exemplares da Caderneta de Saúde da Criança ao Município de Pompeia. Informa que foram entregues 10 unidades de caderneta para a Secretaria da Saúde do município de Pompeia, sendo cinco unidades para meninos e cinco unidades para meninas, para atender a qualquer eventualidade e as demais cadernetas designadas para Pompeia, em quantidade baseada no número de nascidos vivos dos anos anteriores, foram entregues na Maternidade Gota de Leite, em Marília, instituição que realiza os partos de risco habitual para a município de Pompeia, e que o fornecimento da caderneta à mãe ocorre no local de nascimento do bebê.

Ofício GSEAMI nº 919/2019, do Senador Esperidião Amin, em atenção a Moção nº 14/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APOIO ao Projeto de Lei nº 769/2015, de autoria do Senador José Serra, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. Acusa o recebimento.

Ofício GSMGABRI nº 462/2019, do Senadora Mara Gabrilli, em atenção ao Requerimento nº 197/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou a Senadora Mara Gabrilli empenho junto às lideranças no Senado Federal visando a aprovação do Proejto de nº 2.573, de 2019, que Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA),e dá outras providências. Informa que o parecer ao projeto de lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e que será, ainda, apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal.

Ofício-Circular TRE-SP nº 1687, do Presidente do Tribunal, senhor Carlos Eduardo Cauduro Padin, informando que a Justiça Eleitoral está expandindo o Programa de Identificação Biométrica do eleitor sendo que, no estado de São Paulo, 479 municípios estão passando pelo cadastramento biométrico obrigatório dos eleitores, destacando que em algumas localidades o prazo para comparecimento encontra-se próximo ao final e que o município de Pompeia está entre os 479 que estão passando por revisão biométrica e no intuito de evitar o grande afluxo de pessoas aos cartórios eleitorais ao final do prazo, salienta a importância da participação desta Câmara Municipal na divulgação das campanhas de biometria e a conscientização dos munícipes acerca da relevância do comparecimento dos eleitores perante a Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.

Acusa o recebimento e agradece o Convite para Sessão Solene comemorativa dos 10 anos de atividades da Escola SENAI "Shunji Nishimura"

Comunicando a realização da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agente políticos e Dirigentes Municipais, no dia 12 de setembro, às 14h, na Unimar.

Ofício nº 1181/2019, do Presidente do Senado Federal, em atenção à Moção nº 14/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que manifestou APOIO ao Projeto de Lei nº 769/2015, de autoria do Senador José Serra, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. Informa que toda manifestação, em forma de crítica ou sugestão, constitui pilar do genuíno processo democrático, e que nesse sentido, será, por óbvio, encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

Ofício GCRMC nº 1540/2019, do Conselheiro-Presidente Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do inteiro teor das decisões da E. Segunda Câmara e do E. Tribunal Pleno daquela Corte, publicadas no DOE de 02/10/2019 e 22/08/19, para as providências cabíveis, referente ao TC-009720.989.18-5, que julgou irregular a inexigibilidade de Licitação n° 1/2015, Contrato nº 137, de 27/07/2015 da Prefeitura Municipal de Pompeia, que objetivou a contratação de show artístico da dupla João Marcelo e Juliano, realizado em 8 de agosto de 2015, na Arena de Esportes & Eventos.

Ofício nº 11/2019, da Secretária Executiva dos Conselhos, encaminhando cópias de vias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ofício nº 001/2019, do Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 299/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia uma listagem contendo informações quanto aos valores de verbas que foram enviadas ao Município de Pompeia para a área da saúde pelos senhores Deputados desde janeiro de 2019 até a presente data, descrevendo inclusive onde foi investida a verba. Informa que no exercício de 2019, até a presente data, a entidade não recebeu nenhuma verba parlamentar, e encaminha relação de repasses recebidos municipal, estadual e federal.

Ofício SLT GS nº 897/2019, subscrito pelo Senhor João Octaviano Machado Neto, Secretário de Logística e Transporte, em atenção ao Requerimento nº 239/2019 de autoria do Vereador Márcio Rogério Caffer, que solicitou a alteração da praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294. Encaminha informações da ARTESP, constante da DGR 223/19 e anexo que versam sobre o assunto.

Ofício DR7-0399/2019, subscrito pelo Senhor Engº Jorge Masakata Mori, Diretor da DR7, em atenção ao requerimento nº 262/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, que solicitou a realização de reparos na Rodavia SP-294, que atravessa o perímetro urbano de Pompeia. Esclarece que mantém continuamente serviços de tapa-buracos emergenciais e remendos ocasionais, e que o assunto foi submetido à análise superior. Informa que nesse encaminhamento superior foi anotado que dada a situação atual que apresenta o pavimento, principalmente entre km 481,15 ao km 485,01 (Via Expressa – travessia da cidade), é urgente a contratação de empresa para realização de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal desse trecho.

Ofício DR7-0400/2019, subscrito pelo Senhor Engº Jorge Masakata Mori, Diretor da DR7, em atenção ao ofício de nº 176/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que pleiteia reparos na SP-294, no trecho que atravessa o perímetro de Pompeia. Esclarece que mantém continuamente serviços de tapa-buracos emergenciais e remendos ocasionais, e que o assunto foi submetido à análise superior. Informa que nesse encaminhamento superior foi anotado que dada a situação atual que apresenta o pavimento, principalmente entre km 481,15 ao km 485,01 (Via Expressa – travessia da cidade), é urgente a contratação de empresa para realização de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal desse trecho.

Oficio nº 1096/2019, subscrito pelo Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, em atenção sobre a Moção nº 17/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que manifestou Apoio ao Projeto de Lei nº 847, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura (MDB/RO), que Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem. Informa o recebimento e aprovação, e que aquela Casa Legislativa está empenhada no debate dos temas de interesse e em prol da população brasileira.

Ofício nº 227/2019, da EE “17 de Setembro”, em atenção ao Requerimento nº 277/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou à direção das Escolas Estaduais "17 de Setembro" "Cultura e Liberdade" informar quantos alunos estão sendo prejudicados pela decisão do senhor Governador João Doria - PSDB de não transportar os estudantes que residem a menos de 2 km das escolas estaduais de nosso Município de Pompeia. Informa que aquela Unidade Escolar não conta com nenhum aluno prejudicado no transporte escolar, conforme consta na Resolução vigente SE Nº 27, de 9-5-2011.

Ofício nº 01/2019, do Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 332/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo senhor Vereador Valentin Marques de Abreu que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia que informem quanto foi arrecadado com a venda de ingressos para o Show do Cantor sertanejo Gustavo Lima, que se apresentou na noite do dia 22/09/2019 na Festa do Peão, tendo em vista que foi cobrado pela Administração o valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) das pessoas que participaram do evento e que residem fora do município de Pompeia. Informa que foram vendidos 1.294 ingressos, totalizando o valor de R$ 64.700,00.

Ofício da Superintendência Estadual de Operações de SPI – SE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção ao Requerimento nº 316/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa e José Pereira da Silva Filho, que solicitou à direção Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos a fim de iniciar os serviços de entrega de correspondências e/ou encomendas no Loteamento Chácaras Aurora, bairro do Município de Pompeia que passou por melhorias, atendendo todos os itens do artigo 8º da Portaria MC 6206/15. Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 55/2019, do Diretor do Senai Shunji Nishimura, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas pela realização da 3ª Festa da Família.

Correspondência do Senhor Marciano Chicarelli Zamarioli, Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 393/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Valentin Marques de Abreu, que solicitaram informações sobre os alimentos arrecadados com a troca de ingressos para o show do cantor Gustavo Lima. Informa que a estrutura e a logística para a arrecadação dos alimentos foi montada pelo Poder Executivo, que ficou responsável também por sua guarda e destino.