Lei Ordinária nº 1.481, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1481
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 02 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica