Decreto nº 2.957, de 27 de maio de 2002

Dá nova redação ao artigo ao artigo 6º, ao § 4º do artigo 7º e acrescenta dois parágrafos ao artigo 8º do Decreto nº 2690, de 21 de julho de 1999, que regulamenta a Lei nº 1811, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a área de terreno destinada à implantação do Distrito Indutrial III de Pompéia.