Lei Ordinária nº 2.185, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2185
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores do quadro de apoio escolar do Estado, em exercício na rede municipal de ensino, por força do Termo de Parceria Estado-Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica