Lei Ordinária nº 2.895, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2895
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2019
Veículo de Publicação
A Época - Jornal de Pompeia
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.890, de 3 de outubro de 2019 que autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM.
Indexação
dívidas parcelamento ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 03 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica