Lei Ordinária nº 2.904, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2904
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2019
Veículo de Publicação
A Época - Jornal de Pompeia
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência da Lei n° 2.774, de 12 de dezembro de 2017, alterada pela Lei n° 2.843, de 12 de dezembro de 2018, para conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos durante o período letivo de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica