Lei Ordinária nº 2.905, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2905
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2019
Veículo de Publicação
A Época - Jornal de Pompeia
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulópolis.
Indexação
doação, terrenos, construção, moradia, residência, assistência social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica