Lei Complementar nº 52, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Pompeia.
Indexação
incentivo desenvolvimento econômico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica