Lei Ordinária nº 3.026, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3026
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2021
Veículo de Publicação
O Dia de Marília
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo para a elaboração das leis que regulamentam o Plano Diretor do Município de Pompeia, instituído pela Lei nº 2.769, de 29 de novembro de 2017.
Indexação
plano; diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica