Lei Ordinária nº 3.081, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3081
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2022
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Indexação
Convênio, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER; obras; recape asfáltico; Estrada Municipal Tufic Baracat
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica