Lei Ordinária nº 3.093, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2022
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.440, de 5 de dezembro de 2011, e revoga a Lei nº 2.531, de 20 de dezembro de 2013, que tratam da doação de uma área rural à Empresa TAVEJHO COMÉRCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA.
Indexação
Doação, área rural; empresa TAVEJHO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.531, de 20 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.107, de 17 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica