Lei Ordinária nº 3.113, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3113
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2022
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal Integrada de Promoção ao Fortalecimento da Família e cria o Conselho Municipal da Família.
Indexação
integrada, promoção, fortalecimento, família
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.209, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica