Lei Ordinária nº 3.132, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3132
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2022
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica.
Indexação
executiva; recursos; financeiros; departamento; higiene
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica