Lei Ordinária nº 3.166, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3166
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2023
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.527, de 12 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica