Lei Ordinária nº 3.174, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3174
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2023
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Inclusão de uma área de terras rurais com 193.758,00 metros, denominada Fazenda Jacutinga - Gleba B, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.
Indexação
área rurais fazenda jacutinga urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica