Lei Ordinária nº 3.196, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3196
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2023
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.031, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de imóvel rural denominado SITIO LACOMBE - GLEBA A-1, com uma área de 7,7866 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia.
Indexação
Perímetro urbano; Lacombe; área urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica