Lei Ordinária nº 2.636, de 29 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2636
Ano
2016
Data
29/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.(Altera Lei que dispõe sobre a desafetação de imóvel doado à OAB)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica