Lei Ordinária nº 2.651, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2651
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.552, de 04 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 2.541, de 10 de março de 2014, que trata da doação de uma área de terras urbana à Fazenda Pública do Estado, para fins de construção de um prédio para abrigar o destacamento da Polícia Militar de Pompeia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.552, de 04 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.541, de 10 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica