Lei Ordinária nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2780
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica