Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.762/96 que isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente até o dobro do salário mínimo vigente no País.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos junto ao setor competente sobre a possibilidade de sanar os danos causados pela umidade no imóvel residencial localizado na Avenida Benjamin Constant, nº 392, Bairro Flândria, tendo em vista que foi construída uma parede em sua lateral, e que é parte integrante da passagem de pedestres que liga a referida via pública à Pista de Cooper.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos, com a urgência possível, visando a realização de recapeamento asfáltico na Rua Luiz Padilha de Oliveira.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente a passagem de máquina motoniveladora na Estrada Municipal José Pereira.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Dona Nena.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar os buracos existentes na camada asfáltica das ruas Luiz Pinheiro da Silva e Hugo Borsari.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir alguns equipamentos de ginástica adequados para pessoas idosas objetivando destiná-los à Associação de Convivência do Idoso - ACI de Pompéia.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de entrar em entendimentos com a direção da Empresa Circular Cidade de Pompéia solicitando a realização de estudos visando a concessão, por parte da Empresa, de passe-livre às crianças que residem nos Núcleos distantes do centro da cidade e frequentam a Missa das Crianças na Igreja Matriz, aos domingos, com início às 9h30.

Congratulações pelos 60 anos da empresa Máquinas Agrícolas Jacto, comemorados no mês de abril.

Solicita à Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo a realização de estudos sobre a possibilidade de serem instalados dois semáforos no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) que corta o perímetro urbano de Pompéia, sendo um aproximadamente na altura da Rotatória Mario Toniolo e outro na altura da Rotatória Célia Alves Pereira.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.762/96 que isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente até o dobro do salário mínimo vigente no País.