Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial das multas por mora, juros de mora e correção monetária, realtivos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Sugere ao Conselho de Trânsito a construção de obstáculos na Av. Perimetral e na R. Shigueo Hanada.

Sugere ao Executivo e ao Conselho Municipal de Trânsito a instalação de redutores de velocidade, tipo valeta, na Av. Fundação Shunji Nishimura, na altura do Posto Primavera.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal estudos visando conceder isenção do pagamento de passagem às pessoas idosas com mais de 60 anos de idade e às pessoas portadoras de deficiência física.

Sugere ao Sr. Prefeito melhorar a iluminação de toda a extensão da Av. Fundação Shunji Nishimura.

Sugere ao Executivo e ao Conselho de Trânsito a construção de um redutor de velocidade na Rua Alberto Verri, na altura do número 95.

Sugere ao Executivo Municipal estudos visando a implantação de uma ciclovia entre a Rua Taquari (atrás da Reciplás) até o Núcleo JK.

Sugere ao Sr. Prefeito recapeamento em vária ruas da região da Santa Casa.

Sugere ao Sr. Prefeito que determine a colocação de placas com o itinerário do transporte coletivo nos respectivos pontos.

Sugere ao Sr. Prefeito melhorias o campo de futebol do núcleo Tufic Baracat.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal reformar a quadra esportiva localizada atrás da Creche Municipal, no Núcleo Tufic Baracat.

Sugere ao Sr. Prefeito estudos visando a construção de um campo de malha e bocha.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe se consta nos planos da administração o recapeamento da camada asfáltica da Rua Senador Rodolfo Miranda nos quarteirões compreendidos entre as ruas José de Moura Rezende e Constantino Marcolino de Souza.

Parabeniza a Comissão Feminina da Festa do Peão e o Executivo pela realização do Concurso da Rainha.

Solicita ao Chefe do Executivo que informe se consta nos planos da atual administração a reforma da USF Luiz Padilha de Oliveira, e, caso afirmativo, quanto terá início a reforma.

Solicita ao Prefeito Municipal que informe qual órgão do município é responsável por fiscalizar e tomar as providências cabíveis quanto aos automóveis em estado de abandono que se encontram nas vias públicas.

Insere em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses: Genoveva Salin Costa, Atsushi Hayashi e Cilira Maria do Carmo.

Parabeniza o Executivo e a Comissão Feminina da Festa do Peão pela realização do Concurso da Rainha/2009, ocorrido dia 8/08.

Insere em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Cilira Maria do Carmo.

Solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar em Marília que informe se, caso a prefeitura municipal de Pompéia consiga instalar câmera de vídeo em alguns pontos desta cidade, seria possível o COPOM de Marília efetuar o monitoramento das imagens geradas pelos referidos equipamentos, a exemplo do quem vem sendo feito naquele município.

Solicita à CETESB providências para conter o resíduo em pó que sai da fábrica localizada na Rua Noboru Kihara.

Parabeniza as candidatas que participaram do Concurso Rainha/2009.

Solicita ao Prefeito Municipal se já houve contato com a CDHU visando a implantação do Programa Vila Dignidade em Pompéia.

Altera a alínea "c" do Inciso XVI do Artigo 55, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos.