Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 35771
Turno: -
Texto original
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Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial, referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 35772
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Dona Nena (antiga Rua Quarenta e Oito) desta cidade, para fins de doação ao Lar da Criança "Alice Araújo" e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 35773
Turno: -
Texto original
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Doação de uma área rural com 12.200,48 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Camapuã, constituída pela gleba "B", com 9.800,48 metros quadrados, e pela gleba "C", com 2.400,00 metros quadrados, à empresa Tavejho - Comércio Importador e Exportador de Cereais Ltda. e dá outras providências. - - |
Aprovado |